quarta-feira, 8 de julho de 2009

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Quanto ao conteúdo, é de natureza formal; quanto à forma, escrita; quanto ao modo de elaboração, dogmática; quanto à origem, democrática; quanto à estabilidade, rígida; quanto ao modelo, dirigente; quanto ao tamanho, analítica; e, por fim, quanto à dogmática, é eclética.

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

A Constituição é a lei maior do país, o vértice do sistema jurídico. Contém todas as normas fundamentais do Estado, estando todos sujeitos ao seu império, inclusive os membros do governo, e confere autoridade aos governantes, que só podem exercê-la dentro dos limites por ela traçados. A supremacia da Constituição decorre de sua própria origem, pois provém de um poder constituinte originário, de natureza absoluta, bem como do seu caráter de rigidez, sobrepondo-se as normas constitucionais em relação a todas as demais normas jurídicas.

SINÔNIMOS DE CONSTITUIÇÃO

Diversos sinônimos de Constituição são utilizados pelos autores, sempre realçando o caráter de superioridade das normas constitucionais em relação às demais normas jurídicas. Destacaremos os mais frequente, como Carta magna, Lei fundamental, Código Supemo, Lei Máxima, Lei Maior e carta política.

ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO

Em uma Constituição, que tem por finalidade estruturar o Estado e delimitar o seu poder de atuação, inserem-se normas de conteúdos diversos. José Afonso da Silva, em sua obra Curso de direito constitucional positivo, classificaas normas constitucionais em cinco grandes grupos:

a) elementos orgânicos - normas que tratam da estrutura do Estado, dispondo sobre a sua organização e modo de funcionamento (exemplos: Títulos III e IV da Constituição - "Da Organização do Estado" e "Da Organização dos Poderes", Título V, Capítulosw II e III - "Das formas Armadas" e "Da Segurança Pública" e Título VI - "Da Tributação e do Orçamento");

b) elementos limitativos - normas que tratam dos limites da atuação do Estado, restrigindo o poder de atuação de seus agentes para resguardar direitos considerados indispensáveis de casa pessoa humana (exemplo> Título II da Constituição - "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", especialmente o Capítulo I - "Dos Direitos e Deveres Individuais e coletivos");

c) elementos socioideológicos - normas que revelam o compromisso da ordem constitucional estabelecida com determinados princípios ideológicos (exemplos: Capítulo II do Título II - "Dos Direitos Sociais" e Títulos VII e VIII - "Da Ordem Econômica e Financeira" e "Da Ordem Social");

d) elementos de estabilização constitucional - normas destinadas a garantir a solução dos conflitos constitucionais, instrumentos de defesa do próprio Estado e das instituições democráticas (exemplos: Título V - "Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas", especialmente o capítulo I - "Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio", e dispositivos que tratam da intervenção nos Estados e Municípios, emendas à Constituição e controle de constitucionalidade);

e) elementos formais de aplicabilidade - normas destinadas a possibilitar a aplicação dos próprios dispositivos constitucionais (exemplos: "Preâmbulo", "Das Disposições Constitucionais Transitórias" e a norma que estabelece a aplicabilidade imediata dos direitos individuais - art. 5, parágrafo 1º).

2 comentários:

  1. Teu blog é muito bom é útil para os estudantes de Direito , pois tem questões tratadas com bastante coerência e clareza.

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  2. Bom dia,
    Numa questão de concurso, além das classificações acima citadas, também constavam como verdadeiras as seguintes classificações: normativa, codificada, social e expansiva.
    Poderia me esclarecer quais as características consideradas?
    Obrigada,
    Fatima

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